Prefácio
Em conformidade com o disposto no DL nº 24/2014, de 14 de Fevereiro e na Lei nº 94/96, de 31 de Julho, pelo presente documento estabelecem-se os termos e condições a observar na utilização do site www.truecoach.xyz , bem como no processo de compra dos produtos comercializados, colocados à disposição dos seus utilizadores.
As presentes condições gerais de venda são acordadas entre a Nuno José Fernandes Dias – sediado – em R. Com. João Pereira de Magalhães, 1075, 1º Dto –4815-400, Vizela – Portugal, com o NIF 263 942 740, e qualquer utilizador que navegue no presente website.
1 – Regulamentação do contrato
O presente contrato fica submetido às presentes condições gerais de venda, excepto se forem modificadas por acordo escrito e firmado por ambas as partes.
2 – Encomendas
Todas as encomendas deverão ser previamente confirmadas por escrito. Todas as vendas são efetuadas nos termos das “Condições” aqui estipuladas e prevalecerão sobre quaisquer “Condições” de compra do comprador.
3 – Preços
Os preços dos produtos serão os que constam no presente website (IVA à taxa em vigor). A True Coach (TC) reserva-se igualmente o direito de, a todo o tempo, modificar ou alterar os seus preços de venda e condições de pagamento.
4 – Envios
Os preços indicados no presente website são automaticamente calculados no momento de Checkout mediante a zona de entrega. As zonas de Envio estão também disponíveis no momento de Checkout.
5 – Direitos do Cliente
Quando o cliente seja uma pessoa singular e tenha celebrado a compra do produto à distância, assiste-lhe o direito de livre resolução nos 14 dias posteriores à entrega, caso em que lhe será devolvida a prestação, deduzidos os custos respeitantes aos transportes efetuados. Assiste ao Cliente o prazo de 08 dias para efetuar qualquer reclamação respeitante à encomenda entregue, sem prejuízo do prazo de garantia do produto. Os direitos conferidos na presente cláusula têm de ser impreterivelmente exercidos via email, e até ao limite dos prazos fixados.
6 – Força Maior
O vendedor não será responsável por qualquer tipo de deficiência ou atraso que se verifique na execução do contrato devido a casos de força maior, problemas laborais, prejuízos ou destruições nas suas instalações, atos fortuitos, guerras, revoltas, incêndios, terramotos, explosões, inundações, greves, lockouts, pandemias, epidemias, decisões das autoridades públicas, ordens ou falhas nas telecomunicações, abastecimento de eletricidade ou fonte de fornecimento ou indisponibilidade de serviços, produtos ou materiais, dificuldades na importação ou conservação de matérias-primas, ou qualquer outra contingência fora do seu controlo direto.
7 – Garantia
A TC colocará os produtos encomendados em perfeito estado de conservação e utilização.
A TC é responsável por qualquer falta de conformidade que se manifeste no prazo de 2 anos a contar da entrega do bem. Após os primeiros 12 meses a contar da entrega do bem, cabe ao cliente a prova de que a falta de conformidade existia à data da entrega.
A responsabilidade da TC, e no que diz respeito a produtos defeituosos, fica expressamente limitada à substituição dos mesmos. Apenas nos casos em que a falta de conformidade se manifeste no prazo de 30 dias após a entrega do bem, assiste ao cliente o direito de optar pela resolução do contrato. Em qualquer caso, à TC não é exigível o ressarcimento de quaisquer prejuízos por lucros cessantes ou outra compensação de qualquer tipo.
8 – Descritivos
Os pesos, dimensões, capacidades, rendimentos, preços e outros elementos constantes, prospectos e anúncios publicitários, são dados a título meramente indicativo, não obrigando o vendedor.
9 – Faturação
Todas as facturas são emitidas a título de: Nuno José Fernandes Dias – sediado – em R. Com. João Pereira de Magalhães, 1075, 1º Dto –4815-400, Vizela – Portugal.
10 – Devoluções
Todos os bens personalizados entregues ao cliente não poderão ser nem trocados, sendo possível o retorno após acordo prévio, efetuado via email.
13 – Utilização de Produtos
O comprador deverá imperativamente assegurar o uso apropriado, assim como a salvaguarda de todos os produtos comprados no presente website, mantendo fora do alcance de crianças. Deteriorações causadas por desgaste natural, ou por acidentes, ou por utilização não conforme, não serão da responsabilidade da TC.
14 – Transferência de Riscos.
Os riscos associados aos bens disponíveis no presente website são da responsabilidade do comprador no momento da entrega.
15 – Propriedade Intelectual
Todos os elementos implementados no presente website, são propriedade da TC, protegidos por Direitos de autor, Marcas/Patentes.
16 – Acordo Total
As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre Nuno José Fernandes Dias e o utilizador, se uma ou mais cláusulas das presentes condições se torne nula, em virtude de alteração legislativa, normativa ou sentença, a mesma considerar-se-á não escrita.
17 – Alterações das Condições
As presentes condições poderão ser alteradas a qualquer momento pela TC, o utilizador está sujeito a estas, assim que navegue no website.
18 – Resolução Alternativa de Litígios
Consulte as alternativas desenvolvidas pela EU aqui
Esta política de privacidade define como a TC usa e protege todas as informações geradas quando navega neste site. A TC está constantemente empenhada em garantir que a sua privacidade está protegida. Poderemos pedir que forneça certas informações pelas quais você possa ser identificado quando usa este site, tendo você a certeza que essas informações só vão ser utilizadas de acordo com esta declaração de privacidade. A TC reserva-se no direito de alterar esta política de tempos em tempos, atualizando esta página de acordo com as alterações que possam vir a ser implementadas. Deve verificar esta página de tempos em tempos para garantir que você está satisfeito com as mudanças.
Política
Os dados pessoais facultados à TC são utilizados para dar cumprimento ao objeto da relação contratual. Os dados podem ser divulgados aos seguintes destinatários terceiros: Entidades Públicas para o cumprimento de obrigações jurídicas. Adicionalmente, podem ser comunicados às seguintes categorias de subcontratantes: fornecedores de serviços de transporte, fornecedores de comunicações eletrónicas e burótica online, hosting, serviços SaaS, como CRM/ERP, gestão, contabilidade, auditoria e advocacia. O titular dos dados poderá, a qualquer momento, exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, limitação do tratamento, oposição e portabilidade mediante comunicação escrita, desde que acompanhada com um documento de identificação e contacto, através do seguinte endereço eletrónico: orders@truecoach.xyz O titular dos dados terá o direito de reclamar perante a autoridade de controlo nacional, se considerar necessário. As Partes obrigam-se a proceder a um tratamento lícito de dados pessoais a que tenham acesso por via da presente proposta, limitando tais dados às finalidades que determinaram a respetiva recolha, nomeadamente: i) o controlo e gestão das compras e ii) os correspondentes pagamentos. As partes comprometem-se a tratar os dados a que tenham acesso de forma confidencial, e ainda a não fazer qualquer utilização de dados com um fim distinto daqueles para que foram recolhidos, assim como a conservá-los com as devidas medidas que garantam a sua segurança e integridade, por forma a evitar a sua alteração, danificação, perda e tratamento ou acesso não autorizados. As partes asseguram que quaisquer dados, a que por força do presente contrato venham a ter acesso foram recolhidos de forma lícita, e com indicação dos fins a que se destinam. Os deveres de confidencialidade, integridade e segurança dos dados pessoais a que as partes tenham acesso, manter-se-á após a cessação do contrato, não obstante, as partes se comprometerem mutuamente a conservar tais dados pelo tempo estritamente necessário, considerando-se em caso de omissão, o período em que subsistam direitos e deveres. Os dados também podem ser usados para manter o titular dos dados informado, incluindo por meios eletrónicos, acerca dos produtos, serviços e novidades, prosseguindo o seu legítimo interesse sempre que ao mesmo não se sobreponham os direitos e liberdades dos destinatários destas comunicações.
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